Termos de Serviço

A Pausa é uma plataforma SaaS que permite aos restaurantes oferecer pedidos e pagamentos digitais aos seus clientes através de códigos QR. O acesso e utilização da plataforma implica a aceitação destes termos.

Para usar a Pausa deve ter pelo menos 18 anos e representar legalmente o seu restaurante. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A utilização da plataforma é gratuita. A Pausa cobra uma comissão de 0,5 % sobre o valor de cada pedido concluído, mais as taxas de processamento de cartão cobradas pelo Stripe. Não existem quotas mensais nem custos fixos.

Os pagamentos são processados através do Stripe Connect. Para receber pagamentos, deve ligar uma conta Stripe e aceitar os Termos de Serviço do Stripe. A Pausa não armazena dados de cartões de pagamento.

Como restaurante a usar a Pausa compromete-se a:

• Manter a informação do menu atualizada e verdadeira
• Atender os pedidos recebidos em prazos razoáveis
• Gerir os reembolsos com diligência quando aplicável
• Cumprir a regulamentação sanitária e fiscal aplicável
• Não usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas

A Pausa fornece a plataforma "tal como está". Não somos responsáveis por perdas de lucros, interrupções de negócio ou outros danos indiretos decorrentes do uso do serviço. A nossa responsabilidade máxima limita-se às comissões cobradas nos 3 meses anteriores ao evento danoso.

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento no painel de configurações ou contactando-nos. O cancelamento é imediato e não gera qualquer custo adicional. Tem 30 dias para exportar os seus dados antes de serem eliminados definitivamente.

Estes termos regem-se pela lei espanhola e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Espanha, salvo se a regulamentação aplicável ao consumidor estabelecer outra jurisdição.

Podemos atualizar estes termos com um aviso prévio de 30 dias por e-mail. A utilização continuada da plataforma após esse período implica a aceitação dos novos termos.